Advocacia DativaEscolha sua área. Faça 20 horas. Passe na prova.

Vinte horas de formação na área da sua escolha, Direito Civil ou Direito Penal (Resolução de Diretoria nº 24/2025 da ESA/PR, art. 3º): a Formação Continuada da área (16 horas) mais a Formação Deontológica (4 horas), que aqui fazem parte do mesmo curso, com 12 aulas. Basta uma área; quem é aprovado nas duas fica habilitado nas duas.

Só as duas Formações Continuadas (Direito Civil e Direito Penal): 10 questões, 60 minutos, nota 7,0 na primeira chamada ou 5,0 na segunda. Os cursos específicos (Curadoria, Instrução Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Família, Infância e Juventude, Juizado Especial Criminal, Penal Militar, Tributário, Violência Doméstica) não têm prova: assistir 75% do vídeo conclui o curso.

Sim. Todos são gratuitos e on-line, em novaesa.oabpr.org.br, com certificado emitido pela ESA Paraná.

31 de dezembro de 2026. Quem já integra as listas e não cumprir as 20 horas até lá é descadastrado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.

Além das listas gerais de Direito Civil e de Direito Penal, o Portal da Advocacia Dativa tem listas por matéria (Curadoria, Instrução Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Família e Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Criminal, Penal Militar, Tributário, Violência Doméstica). Cada curso específico da ESA, sem prova, habilita a lista da sua matéria. Para as listas gerais eles não são exigidos.

Um reconhecimento público da OAB Paraná e da ESA/PR a quem soma horas de formação na Advocacia Dativa: Selo Bronze de 20 a 29 horas, Selo Prata de 30 a 44 horas e Selo Ouro com 45 horas ou mais. Os premiados são publicados no Diário Eletrônico da OAB/PR e divulgados nas redes oficiais. O Selo não altera a ordem de nomeações, que segue o Regulamento próprio, mas pode fundamentar o pedido de arbitramento de honorários no patamar máximo da tabela da advocacia dativa.

O aviso vai para quem ainda não foi aprovado na prova de Direito Civil ou de Direito Penal. Os cursos específicos (Curadoria, Instrução Criminal, Tribunal do Júri e os demais) continuam valendo para as listas especializadas, mas não substituem a Formação com prova. Quem fez os três cursos básicos antigos da Formação Deontológica já tem 6 das 12 aulas: elas aparecem concluídas assim que você se matricula em Direito Civil ou em Direito Penal. Faltam as 4 Partes da área, as 2 aulas de Ética e Disciplina e a aprovação na prova.

Em novaesa.oabpr.org.br, pelo botão "Entrar com o login da OAB", com o mesmo acesso do Portal do Advogado. Não use a entrada por e-mail: ela é para quem não é advogado e não traz os seus cursos. Depois de entrar, a Minha Área mostra a sua situação na Advocacia Dativa e o próximo passo.

Não. O histórico foi importado: aulas concluídas e provas aprovadas no sistema antigo valem aqui, inclusive aprovações com nota a partir de 5,0. Quem concluiu só a Formação Continuada lá ainda precisa assistir às 8 aulas da Formação Deontológica, que passou a fazer parte do mesmo curso.